As Constituições do Brasil

Por Philippe Raposo*

Promulgada em 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a “Constituição Cidadã”, atualmente em vigor, é a sétima adotada no país. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram outorgadas – uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas – e uma foi aprovada pelo Congresso por exigência do governo militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e democráticos, conforme as peculiaridades inerentes aos respectivos momentos históricos do país.

Daqui para frente, nos posts sobre Direito Interno aqui no Blog do IDEG, abordaremos os principais pontos de cada uma das Constituições do Brasil, desde 1824 até 1988, esta última incluindo as principais emendas constitucionais. Serão priorizados os assuntos frequentemente cobrados, e ainda por cobrar, pela banca examinadora, na 1ª e na 3ª fase do CACD, com um viés interdisciplinar.

*Philippe Raposo é professor de Direito Interno do IDEG.

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