Série “Parcerias Estratégicas do Brasil” – Editora Fino Traço

*Por Felipe Estre No ano de 2010, a Fino Traço Editora lançou a série “Parcerias Estratégicas do Brasil”. Fruto de um grande projeto de pesquisa iniciado em 2007 e que reuniu diversas instituições, os livros se tornaram rapidamente uma leitura fortemente indicada para os aspirantes à diplomacia. Destacam-se não apenas por sua excelente qualidade acadêmica, mas por … Continue lendo Série “Parcerias Estratégicas do Brasil” – Editora Fino Traço

Ato Adicional (1834)

*Por Philippe Raposo O artigo 178 da Constituição Imperial de 1824 previa como constitucional tão-somente o que dizia respeito aos “limites e atribuições dos Poderes, e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos”, afirmando que “tudo aquilo que não é constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas pelas legislaturas ordinárias”. Em outras palavras, havia … Continue lendo Ato Adicional (1834)

Constituição do Império do Brazil (1824)

*Por Philippe Raposo Nomenclatura oficial: IMPÉRIO DO BRAZIL Proclamada a independência do Brasil, foi instituída, em maio de 1823, uma Assembleia Constituinte com o objetivo de redigir uma Constituição. Na madrugada de 12 de novembro de 1823, diante de divergências políticas em torno do projeto, D. Pedro I ordenou que o Exército invadisse o plenário … Continue lendo Constituição do Império do Brazil (1824)